Termos de Utilização do Site

Última atualização: 17 de outubro de 2026

1. Identificação do prestador

Este site, prontorestaurante.pt, e o serviço Pronto são explorados por:

Murilo Vasconcelos Santesso, empresário em nome individual
Marca: Pronto
NIF: 325 551 936
Morada: Rua Florbela Espanca, 19, 1.º Dto., Pontinha, 1675-617 Lisboa
E-mail: contacto@prontorestaurante.pt · Telefone e WhatsApp: +351 927 906 653

2. Objeto do site

O site apresenta o Pronto, um serviço de software para restaurantes e lojas de comida receberem e gerirem pedidos online, e permite pedir acesso ao serviço. O serviço destina-se a empresas e empresários, não a consumidores.

3. Pedido de acesso

O envio do formulário «Começar» constitui apenas um pedido de contacto e não dá origem a qualquer contrato nem obrigação de pagamento. O Pronto analisa cada pedido e pode não o aceitar. A utilização do serviço por uma loja depende de um contrato escrito, assinado pelas duas partes, cujas condições prevalecem sobre estes termos.

4. Preços e funcionalidades

Os preços e planos apresentados no site são indicativos e podem ser alterados. Prevalecem os que constarem do contrato assinado. Aos preços acresce IVA à taxa legal, quando devido. Funcionalidades anunciadas como futuras ou em preparação não estão incluídas enquanto não constarem do contrato.

5. Loja de demonstração

A loja de demonstração serve apenas para mostrar o funcionamento do serviço. Os pedidos feitos nela não são reais e não são preparados nem entregues.

6. Propriedade intelectual

Os textos, imagens, a marca «Pronto», o logótipo e o software pertencem ao Pronto ou são usados com autorização. Não podem ser copiados nem usados para fins comerciais sem autorização escrita. As marcas e imagens das lojas apresentadas pertencem às respetivas lojas.

7. Utilização adequada

Não é permitido utilizar o site para fins ilícitos, tentar aceder a áreas reservadas sem autorização, contornar as proteções do serviço ou sobrecarregá-lo com pedidos automáticos.

8. Responsabilidade

O Pronto procura manter a informação do site correta, atualizada e disponível, mas não garante o seu funcionamento ininterrupto ou isento de erros. O Pronto não é responsável pelo conteúdo de sites de terceiros para os quais existam ligações. Nada nestes termos limita a responsabilidade nos casos em que a lei não o permite.

9. Dados pessoais

O tratamento de dados pessoais é explicado na Política de Privacidade.

10. Alterações

O Pronto pode alterar estes termos. A versão em vigor é a publicada nesta página, com a respetiva data de atualização.

11. Lei aplicável e foro

Estes termos regem-se pela lei portuguesa. Para qualquer litígio é competente o tribunal da comarca do domicílio do Pronto, sem prejuízo de normas legais imperativas em contrário.