Política de Privacidade
Última atualização: 22 de outubro de 2026
1. Responsável pelo tratamento
O Pronto é um serviço de software que permite a restaurantes e lojas de comida receber e gerir pedidos online. É explorado por Murilo Vasconcelos Santesso, empresário em nome individual, NIF 325 551 936, com domicílio em Rua Florbela Espanca, 19, 1.º Dto., Pontinha, 1675-617 Lisboa («Pronto» ou «nós»).
Para qualquer questão relativa aos seus dados pessoais: contacto@prontorestaurante.pt ou +351 927 906 653 (WhatsApp).
2. Âmbito desta política
Dados tratados pelo Pronto enquanto responsável. O Pronto é responsável pelo tratamento dos dados de quem visita este site, de quem solicita acesso ao serviço ou nos contacta, e das lojas clientes e respetivos representantes. A presente política aplica-se a estes dados.
Dados tratados por conta das lojas. Quando um cliente faz um pedido numa loja online que funciona com o Pronto, ou quando um funcionário ou entregador usa o painel de uma loja, o responsável pelo tratamento é a loja. Nós tratamos esses dados apenas por conta dela, como subcontratante, segundo as suas instruções e um contrato que cumpre o artigo 28.º do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD). Cada loja online tem a sua própria página de Privacidade. Se nos contactar sobre esses dados, encaminhamos o pedido para a loja e ajudamo-la a responder.
3. Dados tratados, finalidades, fundamentos e prazos
| Situação | Dados | Finalidade e fundamento jurídico | Prazo de conservação |
|---|---|---|---|
| Pedido de acesso (formulário «Começar») | Nome, e-mail, telefone, nome do restaurante, NIF do restaurante, cidade e plano pretendido | Avaliar o pedido e contactá-lo para apresentar o Pronto. Diligências pré-contratuais a seu pedido (art. 6.º, n.º 1, al. b) do RGPD) | 12 meses após o último contacto, se não chegar a haver contrato |
| Contactos por e-mail, WhatsApp ou telefone | Nome, contacto e conteúdo da comunicação | Responder ao seu contacto. Diligências pré-contratuais (al. b)) ou o nosso interesse legítimo em responder a quem nos contacta (al. f)) | 12 meses após o último contacto, salvo se a comunicação fizer parte de um contrato |
| Lojas clientes e respetivos representantes | Nome ou firma, NIF, morada, e-mail, telemóvel, nome e documento de identificação do representante, IBAN para os repasses, pagamentos, faturas e comunicações sobre o contrato | Celebrar e cumprir o contrato, cobrar, fazer repasses e faturar (al. b)); cumprir obrigações fiscais e contabilísticas (al. c)) | Durante o contrato. Depois: faturas e registos de pagamentos e repasses, 10 anos (art. 52.º do Código do IVA); os restantes, enquanto for necessário para resolver questões pendentes do contrato |
| Funcionamento e segurança do site | Dados técnicos da ligação (endereço IP, navegador, páginas pedidas), registados pelo fornecedor de alojamento | Disponibilizar as páginas e proteger o site contra utilizações abusivas. Interesse legítimo na segurança do serviço (al. f)) | Pelo curto período em que o fornecedor de alojamento os mantém para esse fim |
| Alerta de erros técnicos | Descrição do erro, página onde ocorreu, tipo de navegador e de sistema. Retiramos, antes do envio, endereços completos com parâmetros, cookies, cabeçalhos e qualquer elemento que identifique o utilizador | Detetar e corrigir falhas. Interesse legítimo em manter o serviço a funcionar (al. f)) | 30 dias |
O fornecimento de dados não é obrigatório. No entanto, sem os dados do formulário não é possível dar seguimento ao pedido de acesso e sem os dados do contrato não é possível celebrá-lo.
O Pronto não vende dados, não os utiliza para fins publicitários e não toma decisões automatizadas nem procede à definição de perfis.
4. Cópias de segurança
Fazemos todos os dias uma cópia de segurança cifrada da base de dados, para podermos recuperar o serviço em caso de falha. As cópias só são abertas para esse fim e são apagadas ao fim de 90 dias.
5. Destinatários dos dados
O Pronto recorre aos seguintes subcontratantes, que tratam dados apenas por sua conta e estão vinculados a obrigações de proteção de dados:
| Subcontratante | Finalidade | Localização |
|---|---|---|
| Supabase | Base de dados, contas de acesso e ficheiros | União Europeia (Alemanha); empresa dos EUA |
| Vercel | Alojamento do site e da aplicação | Servidores na União Europeia (Alemanha) e rede de distribuição mundial; empresa dos EUA |
| Ifthenpay | Pagamentos MB WAY | Portugal |
| Mapbox | Pesquisa de moradas para entregas | Empresa dos EUA |
| Sentry | Alerta de erros técnicos, sem identificação do utilizador | União Europeia (Alemanha); empresa dos EUA |
| Cloudflare | Proteção do início de sessão no painel contra acessos automatizados | Empresa dos EUA |
| Hostinger | Correio eletrónico e envio de mensagens do sistema | Empresa sediada na União Europeia |
| GitHub | Guarda das cópias de segurança, já cifradas | Empresa dos EUA |
| WhatsApp (Meta) | Comunicações iniciadas pelo utilizador através do WhatsApp | Empresa da Irlanda, do grupo Meta (EUA) |
Os dados podem ainda ser comunicados à Autoridade Tributária e Aduaneira e a outras autoridades, quando a lei o exija.
Transferências para fora do Espaço Económico Europeu. Quando um fornecedor trata dados fora do Espaço Económico Europeu, a transferência faz-se ao abrigo de uma decisão de adequação da Comissão Europeia (incluindo o Quadro de Privacidade de Dados UE-EUA, para as empresas certificadas) ou de cláusulas contratuais-tipo aprovadas pela Comissão Europeia. Pode solicitar informação sobre a garantia aplicável a cada subcontratante.
6. Cookies e armazenamento no dispositivo
Utilizamos apenas o armazenamento estritamente necessário à prestação do serviço solicitado, que a lei dispensa de consentimento (Lei n.º 41/2004, art. 5.º, n.º 2, al. b)):
- Sessão do painel: cookies que mantêm a sessão iniciada após a autenticação. Duram enquanto a sessão estiver ativa.
- Loja online: o carrinho, o nome e o telefone introduzidos pelo cliente (para que não tenha de os repetir) e a lista dos pedidos efetuados nesse dispositivo, para que os possa acompanhar. Ficam guardados apenas no dispositivo, até o cliente apagar os dados do navegador.
- Preferências do painel, como o modo de visualização dos pedidos.
Não utilizamos cookies analíticos nem publicitários, nem conteúdos de terceiros que acompanhem a sua navegação.
7. Segurança
Protegemos os dados com comunicações cifradas, separação dos dados de cada loja, acessos por conta individual e por função, verificação em dois passos na nossa área de administração, registo das ações relevantes e cópias de segurança cifradas. A base de dados está alojada na União Europeia.
8. Os seus direitos
Pode, a qualquer momento, exercer os direitos de acesso, retificação, apagamento, limitação do tratamento e portabilidade (receber os dados num ficheiro de formato corrente), bem como opor-se ao tratamento baseado no interesse legítimo do Pronto. Para o efeito, basta enviar um e-mail para contacto@prontorestaurante.pt. A resposta é dada no prazo de um mês, prorrogável por mais dois meses em pedidos complexos, caso em que será informado. Poderá ser-lhe solicitada a confirmação da sua identidade.
Se efetuou um pedido numa loja online, o responsável pelos seus dados é essa loja: pode dirigir-se à loja (os contactos constam da respetiva página de Privacidade) ou ao Pronto, que encaminhará o pedido.
Tem também o direito de apresentar queixa à Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD), Av. D. Carlos I, 134, 1.º, 1200-651 Lisboa, tel. 213 928 400, www.cnpd.pt.
9. Alterações
Qualquer alteração a esta política é publicada nesta página, com a data de atualização. As alterações relevantes são comunicadas às lojas clientes por e-mail.
Ver também os Termos de Utilização.