Termos e Condições
Loja online de O Teu Restaurante · Última atualização: 17 de outubro de 2026
1. Identificação do vendedor
A compra é efetuada a O Teu Restaurante, única responsável pelos produtos, pela sua preparação, pela informação sobre alergénios e pela fatura. A loja online funciona com o Pronto, um serviço de software que não vende, não prepara nem entrega os produtos.
2. Produtos e preços
Os preços apresentados são em euros e incluem IVA. As fotografias são ilustrativas. Em caso de alergias ou intolerâncias, contacte a loja antes de fazer o pedido.
3. Realização do pedido
O pedido considera-se efetuado quando carrega no botão de confirmação. A loja pode recusar ou cancelar um pedido que não consiga cumprir (por exemplo, por falta de um produto ou por estar fora do horário), avisando-o.
4. Pagamento
O pagamento é feito diretamente à loja, no levantamento, pelos meios que a loja aceita.
5. Cancelamentos e devoluções
Para solicitar o cancelamento de um pedido, contacte a loja com a maior brevidade possível: depois de iniciada a preparação, o cancelamento poderá não ser possível.
Tratando-se de bens alimentares suscetíveis de se deteriorarem rapidamente, não existe direito de livre resolução no prazo de 14 dias (Decreto-Lei n.º 24/2014, art. 17.º, n.º 1, al. d)). Esta exceção não afeta os seus direitos caso o produto não esteja conforme com o pedido.
6. Reclamações
Para qualquer questão relativa ao pedido, contacte em primeiro lugar O Teu Restaurante, através dos contactos acima indicados. Pode também apresentar reclamação no Livro de Reclamações Eletrónico.
Em caso de litígio de consumo, pode recorrer a uma entidade de resolução alternativa de litígios. A lista destas entidades encontra-se disponível no Portal do Consumidor, em www.consumidor.gov.pt.
7. Dados pessoais
O tratamento dos seus dados pessoais é descrito na página de Privacidade desta loja.
8. Lei aplicável
Estes termos e as compras feitas nesta loja online regem-se pela lei portuguesa, sem prejuízo dos direitos que a lei garante ao consumidor.